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Pacote fiscal não mexerá em salário mínimo, saúde e educação, diz ministro do Planejamento

Bruno Moretti defendeu as medidas do governo Lula e disse que haverá diálogo com o Congresso. A XP Investimentos estima um impacto menor que o previsto pelo governo.

Redação Palanque RN
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Pacote fiscal não mexerá em salário mínimo, saúde e educação, diz ministro do Planejamento
Foto: Poder 360
Em resumo
  • Segundo Moretti, salário mínimo e pisos de saúde e educação estão preservados e essas áreas crescem R$ 30 bilhões no ano que vem.
  • O governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027; a XP Investimentos calcula R$ 38,3 bilhões.
  • O Senado aprovou o PLP 299 de 2026, mas ainda faltam 4 destaques antes de o texto seguir para a Câmara.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, voltou a defender nesta segunda-feira (16) o pacote fiscal anunciado pelo governo federal na semana passada. Segundo ele, o projeto não vai mexer no salário mínimo, na saúde nem na educação.

“Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação. Precisamos afastar as notícias falsas. Essas áreas continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem”, declarou Moretti, em entrevista à CNN.

O ministro também afirmou que o pacote é equilibrado. “A essência do projeto precisa ser preservada, mas vamos discutir com o Congresso aprimoramentos”, disse.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o pacote em 11 de novembro, com impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A XP Investimentos, porém, calcula um efeito de R$ 38,3 bilhões e projeta deficit primário de R$ 13,2 bilhões no próximo ano.

O governo busca um superavit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Já a XP calcula um resultado negativo de 0,1% do PIB, antes de incorporar as novas medidas.

Tramitação

O Senado aprovou em 12 de novembro o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Ainda restam 4 destaques, que devem ser votados nesta terça-feira (17). Depois disso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações de Poder360.

Por que importa

Segundo o ministro, o pacote não altera o salário mínimo nem os pisos de saúde e educação. O texto ainda depende da votação de destaques no Senado e da análise da Câmara, onde pode sofrer mudanças.