FEMURN recomenda que prefeituras do RN avaliem corte de 5% a 10% em despesas de custeio
Resolução orientativa publicada nesta quarta-feira (11) traz recomendações para conter gastos, revisar contratos e fechar as contas de 2026. A meta não é obrigatória.

- A Resolução Orientativa nº 01/2026 foi assinada pelo presidente da FEMURN, José Augusto de Freitas Rêgo.
- O texto recomenda revisar contratos, cargos comissionados, gastos com eventos e despesas operacionais, preservando saúde, educação e assistência social.
- A meta de corte de 5% a 10% é apenas um parâmetro orientativo, segundo a própria resolução, e deve se ajustar à realidade de cada município.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) publicou nesta quarta-feira (11), em Natal, a Resolução Orientativa nº 01/2026. O documento traz recomendações aos prefeitos potiguares para conter despesas, manter o equilíbrio fiscal e planejar o encerramento do exercício de 2026 e a preparação para 2027.
A resolução foi assinada pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo. Entre as recomendações está a de que cada município avalie a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% as despesas de custeio discricionárias, tomando como referência os gastos de um período comparável.
Segundo o texto, a meta é um parâmetro orientativo, não obrigatório, e deve ser ajustada à realidade financeira de cada prefeitura. Despesas obrigatórias, vinculações constitucionais e recursos para serviços essenciais não devem ser alvo de cortes indiscriminados.
Justificativa
A FEMURN cita como motivos o desaquecimento da atividade econômica e seus reflexos sobre a arrecadação e as transferências constitucionais aos municípios. A entidade também aponta o crescimento das despesas obrigatórias e dos custos de manutenção da máquina pública.
O documento reforça a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de adotar medidas preventivas para o fim do exercício.
O que a resolução recomenda
Na estrutura administrativa, a FEMURN sugere revisar secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas, evitar contratações não indispensáveis e controlar gastos com horas extras e gratificações, respeitando os direitos dos servidores.
Nos contratos, a orientação é fazer um levantamento geral, buscar renegociação quando juridicamente possível e revisar locações de veículos, imóveis e máquinas, além de consultorias e assessorias. O texto recomenda impedir renovações automáticas sem avaliação prévia.
A resolução também sugere controlar gastos com combustível, diárias, passagens, energia, telefonia, material de expediente e publicidade institucional não essencial. Os municípios são orientados ainda a reavaliar o tamanho financeiro de eventos e festividades, considerando custos com palcos, som, iluminação, hospedagem e transporte.
Serviços essenciais e fechamento de contas
Segundo o documento, as medidas devem preservar prioritariamente saúde, educação, transporte e alimentação escolar, assistência social, limpeza pública, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura.
Para o encerramento de 2026, a FEMURN recomenda que as prefeituras façam imediatamente um diagnóstico financeiro completo. Isso inclui levantamento de receitas, restos a pagar, compromissos com fornecedores e projeção da folha de dezembro e do décimo terceiro salário. O texto veda cancelamentos meramente contábeis de obrigações existentes para melhorar artificialmente os resultados fiscais.
Para 2027, a entidade orienta um planejamento financeiro conservador, com projeções realistas de transferências, melhoria da arrecadação própria, prioridade para concluir obras em andamento e acompanhamento dos impactos da Reforma Tributária. A resolução sugere também a criação de uma comissão municipal de acompanhamento financeiro.
A FEMURN afirma no documento que vai atuar junto aos governos federal e estadual, ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa na defesa do cumprimento dos repasses aos municípios. A resolução entra em vigor na data de sua divulgação e, segundo o texto, não substitui os atos administrativos de cada município.
Com informações de FEMURN.
As recomendações não obrigam as prefeituras, mas orientam os gestores municipais do RN no fechamento das contas de 2026 e no planejamento de 2027. Segundo a resolução, os cortes devem poupar serviços como saúde, educação, transporte escolar, assistência social e coleta de lixo. Eventos e festividades municipais estão entre os gastos que a entidade sugere reavaliar.